| STF |
- Norma que permite dispensa de licitação para contratação do Serpro é constitucional |
| STF |
- Câmara de Vereadores de São Paulo não tem dever de regulamentar Ministério Público de contas |
| STF |
- PGR pede regulamentação da exploração de recursos do Pantanal Mato-grossense |
| STF |
- Ministro rejeita ação do PTB contra decretação de lockdown e toque de recolher em todo o país |
| STF |
- Lei da Bahia que proíbe propaganda em estabelecimentos de educação básica é constitucional |
| STJ |
- Superior e Embaixada da Paz assinam acordo para promoção da cidadania e dos direitos humanos |
| TSE |
- Será decido se base de cálculo para devolver recursos é o ano da prestação de contas |
| TSE |
- Plenário confirma registro de candidatura de prefeito de Princesa Isabel (PB) |
| TJDF |
- DF deve reduzir carga horária de enfermeira que precisa cuidar de filho autista |
| TJMG |
- Aposentada vai receber medicamento não fornecido pelo SUS |
| TJDF |
- Justiça nega suspensão de toque de recolher por inadequação da via processual |
| TJSP |
- Município de Pirangi deve cumprir decreto estadual de combate à pandemia |
| TJSP |
- Tribunal confirma autorização para banco falido equacionar dívida milionária perante a União |
| TRF1 |
- Administração Pública deve ser responsabilizada por não cumprir acordo ainda que firmado verbalmente |
| CFED |
- Comissão externa discute combate a crimes ambientais |
| CFED |
- Agricultura proíbe armazéns de negociar produtos agropecuários sem autorização do depositário |
| CFED |
- Comissão do Idoso aprova pena maior para estelionato contra idoso ou pessoa com deficiência |
| SFED |
- Pacheco prorroga quatro MPs, entra elas a que destina R$ 20 bilhões para vacinas |
